Política
Projeto de Lei propõe criminalizar uso de celular na cabine de votação
A simples posse desses aparelhos na cabine — mesmo que estejam desligados — poderá render pena de 1 a 3 anos de detenção
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Exibindo todos os resultados: Código Eleitoral
Política
Mesários ausentes no 2º turno das eleições de Camaçari devem justificar falta até 26 de novembro
Prazo está previsto no artigo 124 do Código Eleitoral.
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Geral
Termina nesta terça (29) o prazo para prisão de eleitor em situações específicas
Além disso, validade de salvo-conduto a eleitora ou eleitor vigora até esta data.
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Camaçari
Eleitores de Camaçari só podem ser presos em situações específicas a partir desta terça-feira (22)
Prisão de eleitora e de eleitor só pode ocorrer em caso de flagrante delito.
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Política
Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça (1), exceto em caso de flagrante
Regra do Código Eleitoral vale até dia 8 de outubro; objetivo é garantir liberdade do voto.
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Política
Candidatos às eleições de 2024 não podem ser detidos até 8 de outubro
Garantia é estabelecida pelo Código Eleitoral e permite a prisão de candidatos apenas em casos de flagrante delito.
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Política
Imunidade Eleitoral: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado
A regra passa a valer para o eleitor a partir do dia 27 de setembro.
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